Com um mercado economicamente estratégico, o Brasil está cada vez mais presente na rota dos ciberataques e fraudes na Internet. Nos últimos dois anos, os dados mostraram-se desfavoráveis ao evidenciarem no País um número crescente de crimes virtuais relacionados ao roubo de números de cartões de créditos, senhas bancárias e furtos de dados pessoais.

O relatório de fraude da RSA Anti-Fraud Command Center (AFCC), divisão de segurança da EMC2 Corporation, constatou que o País está no quarto lugar do Top 5 de ataques digitais a corporações – uma posição nada agradável para uma nação que deseja atrair novos investimentos internacionais. Segundo Moran Adrian, gerente sênior do setor de ameaças da RSA, o Brasil figura inclusive na frente de regiões conhecidas pelos crimes na Internet, como o Leste Europeu e Rússia, responsáveis por criar malwares complexos e sofisticados para roubar senhas e dados pessoais.

Agora o País passará a contar com mais uma legislação que punirá os crimes cometidos com o uso da internet. Entrou em vigor na terça-feira (02) a Lei nº 12.737/12, mais conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”. A aprovação ocorreu após fotos íntimas da atriz vazarem na internet. Mas o que muda de fato com essa lei?

Segundo o projeto aprovado, é crime invadir computadores, celulares, tablets e qualquer outro equipamento de terceiros, conectado ou não à rede de computadores, com pena de três meses a dois anos de prisão, dependendo da gravidade, além do pagamento de multa. No entanto, para especialistas em cibercrimes (crimes cometidos no ambiente on-line), a lei deixa algumas lacunas que podem dificultar outros processos criminalísticos.