O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet deu os passos finais rumo à sua aprovação. Na última terça-feira (22), a proposta– considerada uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil – foi aprovada pelo plenário do Senado Federal, sem nenhuma alteração de conteúdo.
Apesar de ter sido enviada à Câmara dos Deputados em 2011, a medida só ganhou destaque nos últimos meses. Um dos principais motivos da “pressa” pela aprovação do texto é a NETmundial, uma conferência internacional sobre governança na Internet, que começou nesta quarta-feira (23) em São Paulo. Responsável pela abertura do evento, a presidente Dilma Rousseff aproveitou a oportunidade para sancionar a lei, assinando-a simbolicamente no palco.
O objetivo de Rousseff com essa ação é levar o Marco Civil como uma resposta do poder público às denúncias de que governantes e organizações brasileiras foram espionadas pela agência de inteligência norte-americana NSA. Segundo a própria Presidente, em seu Twitter, o modelo da lei brasileira poderá “influenciar na busca do caminho para a garantia de direitos reais no mundo virtual”.